MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Rede Coletora e Demais Componentes do Sistema de Saneamento em Baixa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto o levantamento e reposição de pavimentos, abertura e fecho de valas, fornecimento e assentamento de tubagem, para a reparação ou substituição de coletores e condutas elevatórias, sendo cerca de 1.620 m de Ø 250 mm e 180 m de Ø 315 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, 450 m de Ø 100 mm e 90 m de tubagem de Ø 125 mm em ferro fundido dúctil e de 52 ramais domiciliários de águas residuais, reparação ou renovação de 57 câmaras de visita e reparação interior de 260 m de coletores ou ramais domiciliários de águas residuais, com recurso a tecnologias sem abertura de vala.
Os trabalhos, respetivas quantidades e materiais a fornecer previstos no Mapa de Quantidades, poderão não vir a ser atingidos no decurso de duração do contrato da empreitada.
Os trabalhos serão realizados em função das necessidades e solicitações desta Empresa, sendo geralmente dispersos geograficamente dentro do concelho de Vila Nova de Gaia (área geográfica aproximada de 169 km²).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 29 do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação:
a) Qualidade Técnica da Proposta - 55%
b) Preço - 45%
Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte:
a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP):
a1) Plano de meios humanos a afetar à obra (PMH) - 40%
a2) Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (PMTE) - 60 %;
QTP = 40% x PMH + 60% x PMTE
b) Preço (P)
P = (Pb - Vp) / Pb, em que:
Pb - Preço Base
Vp - Valor da Proposta
P = 0,4 - se 0 < Vp < Pab, sendo:
Pab - Preço anormalmente baixo (<40% Pbase)
Os subfactores a1) a a2) serão avaliados de acordo com o descriminado no ponto 22.3 do Programa de Concurso.
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 55% x QTP + 45% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, S.A
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Marques de Lemos Rodrigues, Dr.
Cargo: Administrador Executivo
411043664