1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 20 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2º grau, ref.ª SP/D/16/2017.
2 - Área de Atuação - Ao dirigente a recrutar caberá a direção, coordenação de serviços, na área de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicações, com as atividades previstas no artigo 12.º do Regulamento Orgânico e Funcional dos Serviços da Presidência, aprovado pelo Despacho P.PORTO/P-071/2017, de 23 de outubro https://portal.ipp.pt/site/documentacao.aspx, que compreende:
a) Gabinete de Sistemas de Informação e Apoio à Decisão;
b) Gabinete de Infraestruturas, Sistemas e Comunicações;
c) Gabinete de Qualidade e Suporte.
3 - Requisitos de Admissão - Os candidatos deverão ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional na carreira de especialista de informática.
4 - Perfil Pretendido:
Licenciatura em Informática, ou em áreas afins;
Experiência profissional comprovada na coordenação de equipas na área de atuação, no âmbito do ensino superior;
Competência técnica relevante relacionada com a área de atuação;
Conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior;
Capacidade de organização e liderança;
Capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.
5 - Remuneração, local e condições de trabalho - As funções serão exercidas nos Serviços da Presidência do P.PORTO, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 - Métodos de seleção a utilizar - a seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do EPD, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com avaliação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado.
7 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1, e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido à Presidente do P.PORTO, acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9, a ser enviados por correio registado, expedido até ao termo do prazo, ou entregues pessoalmente nos Serviços de Arquivo e Expediente dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), sitos na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, com indicação da referência SP/D/16/2017.
8 - Requerimento - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, número de contribuinte fiscal, contactos (eletrónico e telefónico), residência e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento de seleção, caso difira daquela;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do procedimento a que se candidata (vide ponto 1);
d) Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso o organismo de origem e de exercício de funções não coincidam, e natureza do vínculo à Administração Pública.
9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum profissional detalhado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc);
b) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
c) Fotocópias de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;
e) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
10 - Elementos instrutórios do processo - O júri pode solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.
11 - Publicitação da decisão final - a decisão final será notificada aos candidatos nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do n.º 13.º do art.º .21.º do EPD.
12 - Composição do Júri - O júri tem a seguinte composição:
Elementos efetivos:
Presidente: Luís da Costa Lima, Vice-Presidente do P.PORTO
Vogais efetivos: José Carlos Barros de Oliveira, Vice-Presidente do Instituto Superior de Engenharia do P.PORTO, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos
Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P.PORTO
Elementos Suplentes: Ricardo André Fernandes Costa, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do P.PORTO
Ricardo Joaquim da Silva Lourenço, Secretário do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do P.PORTO.
4 de dezembro de 2017. - A Presidente, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, Professora Coordenadora.
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