Aviso (extrato) n.º 292/2018

Designação de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Para efeitos do disposto no artigo 12.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público de que foi designado, como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o Técnico Superior (área de Direito), Renato José Diniz Gonçalves, com efeitos a 18 de outubro de 2017, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Nome: Renato José Diniz Gonçalves

Profissão: Jurista

1 - Formação académica:

Licenciatura em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pós-graduação em Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pós-Graduação em Direito Administrativo, na área do Contencioso Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Curso de especialização em Direito do Arrendamento Urbano, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2 - Carreira Profissional:

Técnico Superior, área de Direito, do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

3 - Outras funções desempenhadas:

Vereador da Câmara Municipal de Montijo, em regime de permanência, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos de 2005-2009 e 2009-2013;

Deputado na Assembleia República, pelo Círculo de Setúbal, em regime de substituição, entre abril e julho de 2007 e entre novembro de 2008 e janeiro de 2009;

Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos de 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Distrital de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Comissão Regional da Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul, em representação do Município de Montijo, no mandato autárquico 2005-2009;

Membro da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da ADREPES - Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da Associação Promotora Rede Dinâmica XXI, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013.

Em 18 de outubro de 2013, regressou à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na sequência do términos das funções de Vereador na Câmara Municipal do Montijo.

A 01 de janeiro de 2015 foi designado Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, cargo que exerceu até 17 de outubro de 2017.

6 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

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