José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, no uso de competência própria conferida pelo artigo 42.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que por meu despacho PR n.º 5-A/2017, de 23/10/2017, designei para a constituição do meu gabinete de apoio, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 do artigo 42.º e artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o mandato de 2017-2021: Dr. Ricardo Nuno de Sá Rego, para exercer a função de Chefe de Gabinete; Teresa Olga Fernandes Novo Barros e Ana Luísa Marinho Taborda de Freitas, para o exercício da função de Secretárias.
Mais torna público que por meu despacho PR n.º 6-A/2017, de 23/10/2017 e ao abrigo do disposto nos n.º 2 do artigo 42.º e artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designadas para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, para o mandato de 2017-2021: Madalena Maria Fernandes Gonçalves Araújo, Catarina Beatriz Barreto de Oliveira Lima e Cecília Dias Pereira, para o exercício da função de Secretárias.
As designações produzem efeitos a 23 de outubro de 2017. A remuneração dos designados obedece ao disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Por terem saído com inexatidão, se retificam os avisos n.º 13721/2017 e 13722/ 2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2017, na parte a que respeitam estas designações.
20 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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