dre.tretas.org
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23.10.2017 e nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em regime de Comissão de serviço, para o exercício de funções de Secretária, no Gabinete de Apoio à Presidência, a Assistente Técnica, Maria Edite Tavares Veiga, com efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2017.
12 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. António José Martins Coutinho.
310991063
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3204835/aviso-278-2018-de-4-de-janeiro
