Aviso 261/2018, de 4 de Janeiro
Renovação de Comissão de Serviço
Aviso 261/2018
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 20 de outubro de 2017, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Carlos Manuel Ferreira Afonso, com início em 20 de dezembro de 2017.
12 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
310997682
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3204817.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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