dre.tretas.org
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho do dia 13 de outubro de 2017, nomeei, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Exma. Senhora Dr.ª Ana Isabel Madeira Mota Sampaio Caixinha Duque, para exercer funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal com efeitos a partir de 13 de outubro de 2017.
6 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez, Dr.
311001762
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3204801/aviso-254-2018-de-4-de-janeiro
