dre.tretas.org
Nos termos da alínea a), n.º 1, artigo 42.º e do n.º 4, artº 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, em Comissão de Serviço, com inicio em 15 de outubro de 2017, Maria Santana Santos, para exercer funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal.
15 de outubro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.
310988472
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3202278/despacho-82-2018-de-2-de-janeiro
