Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, procedeu a Direcção-Geral do Ensino Superior, através dos Avisos publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2017, sob o n.º 10072/2017, no jornal Público, de 1 de setembro de 2017, e na Bolsa de Emprego Público, de 5 de setembro de 2017, com o código de oferta n.º OE201709/0060, à publicitação do procedimento concursal com vista à seleção e provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direção-Geral do Ensino Superior.
Finda a aplicação dos métodos de seleção, o júri propôs a designação da candidata Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo, por reunir os requisitos legais e o perfil exigido para o cargo a prover, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
A presente designação produz efeitos a 2 de janeiro de 2018.
14 de dezembro de 2017. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mafalda Filipa dos Santos Melo da Costa Branco da Costa Macedo.
Data de nascimento: 17 de julho de 1978.
Formação académica:
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em julho de 2001.
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Agregação na Ordem dos Advogados, em outubro de 2003.
Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2009, Técnica Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direção-Geral do Ensino Superior;
De setembro de 2004 a setembro de 2009, Bolseira de investigação científica na Direção-Geral do Ensino Superior, com exercício de funções na Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior;
De setembro de 2003 a setembro de 2004, exercício de funções jurídicas na Embaixada de França em Portugal;
De outubro de 2002 a junho de 2003, prestação de serviços jurídicos na Câmara Municipal de Lisboa;
De outubro de 2001 a setembro de 2003, estágio profissional de Advocacia, Proença de Carvalho - Advogados;
De julho de 1999 a setembro de 2003, prestação de serviços jurídicos na Escola Profissional de Comunicação e Imagem.
310998573
