I. A Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, pessoa coletiva de direito privado n.º 501134786, com sede em Torres Vedras, foi constituída em 9 de abril de 1925 e obteve o estatuto de utilidade pública por Decreto dos Ministros das Finanças e da Instrução Pública, de 21 de janeiro de 1928, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 1928.
II. Ao longo dos seus 92 anos de existência, a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras tem-se dedicado ininterruptamente a promover a educação física e a formação de atletas, bem como o desenvolvimento físico, cultural e cívico dos seus associados e da população em geral através do desporto, nas mais diversas modalidades, e também no âmbito da medicina física e de reabilitação.
III. Em reconhecimento do mérito demonstrado foram atribuídas à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras muitas distinções honoríficas, entre as quais se contam um louvor por Portaria de 19.1.1928, um agraciamento com a Ordem de Benemerência em 14.11.1960, a Medalha de Bons Serviços da Federação Portuguesa de Ginástica em 25.11.1963, uma Medalha de Bons Serviços Desportivos em 24.4.1989, a Medalha de Mérito da Federação Portuguesa de Ginástica em 15.12.1990, um voto de louvor da Assembleia da República em 30.4.1991, a admissão como Membro de Mérito da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa em 23.3.1996, a Medalha de Mérito Grau Prata da Câmara Municipal de Torres Vedras em 7.10.1999, o prémio de Melhor Clube Desportivo do Distrito de Lisboa atribuído em 1999 pelo Instituto Nacional de Desporto, a Medalha de Mérito Desportivo em 16.5.2000, a Medalha de Mérito Grau Ouro da Câmara Municipal de Torres Vedras em 31.10.2000 e a admissão como Sócia de Mérito da Associação de Patinagem de Lisboa desde abril de 2005.
IV. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/1081/2017, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, e que integra o processo administrativo n.º 91/UP/2015, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, confirmo o estatuto de utilidade pública atribuído em 21 de janeiro de 1928 à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras.
12 de dezembro de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310998046