MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Endereço: Rua Manoel Joaquim Avelar, n.º 118, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc.º1683/DCOP/2017 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE DESLOCAÇÕES URBANAS (PDU), A PARTIR DA ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO DE TRÂNSITO DE ÂMBITO CONCELHIO (ETAC)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 134950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356000
Valor: 134950.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim Avelar n.º 118, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Possuir sistema de controlo de qualidade de acordo com a certificação ISO 9001:2008;
b) Possuir experiência na execução de projetos com objeto semelhante ao do presente concurso e técnicos com experiência comprovada:
i. Participação, nos últimos 5 (cinco) anos, em pelo menos 2 (dois) estudos ou planos associados à mobilidade com dimensão igual ou superior ao valor base do concurso;
ii. A equipa técnica a afetar à prestação dos serviços deve ter um mínimo de 6 (seis) elementos, um dos quais o coordenador que deve possuir, no mínimo, licenciatura nas áreas do planeamento do território, mobilidade e transportes e uma experiência profissional mínima de 10 (dez) anos;
iii. Com exceção do disposto na subalínea iv), os restantes elementos da equipa técnica a afetar à prestação dos serviços devem possuir licenciatura ou mestrado nas áreas de engenharia do território, engenharia civil, sociologia, geografia, planeamento regional e urbano, economia ou engenharia do ambiente;
iv. Um dos elementos da equipa técnica a afetar à prestação dos serviços deve ser titular de certificado para a prestação de formação relativa ao software "PTV Visum";
v. No conjunto dos elementos da equipa técnica a afetar à prestação dos serviços, 75% deve possuir experiência profissional mínima de 10 (dez) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Experiência do candidato (50%);
2) Experiência do Coordenador (25%);
3) Experiência da Equipa Técnica (25%)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço - 30%
F2 - Metodologia - 70%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro n.º 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
411032631