MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387271 - Universidade do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Dr. Carlos Filipe Martins do Nascimento
Endereço: Campus da Penha, Estrada da Penha
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800141
Fax: 00351 289888401
Endereço Eletrónico: concursos@ualg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 10/DSFP-DAP-NC/2017 - Empreitada de Substituição de Coberturas no I.S.E., por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Substituição de Coberturas no ISE, por lotes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 226096.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262660
Valor: 226096.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1- Edifício 27, ISE Principal
Preço base do lote: 56534.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262660
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Edifício 28, ISE U
Preço base do lote: 169562.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262660
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Universidade do Algarve, Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Campus da Penha, Estrada da Penha
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800100
Fax: 00351 289888401
Endereço Eletrónico: concursos@ualg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita, por lote, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa considerando os seguintes fatores:
Fator K1 - Preço - 60%;
Fator K2 - Valia Técnica - 40%;
K= 0,6 x K1 + 0,4 x K2
Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 100, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo (100).
Observações: Os subfatores de pontuação, coeficientes de ponderação, bem como a fórmula classificativa, constam do Programa de Concurso, no artigo 18.º, Parte III.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade do Algarve
Endereço: Campus de Gambelas
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800100
Fax: 00351 289800061
Endereço Eletrónico: reitor@ualg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:
Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC,I.P., contendo as seguintes autorizações:
- A 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista no n.º 3, do artigo 81.º, do CCP;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas
Cargo: Reitor da Universidade do Algarve
411027131