Ao abrigo do disposto nas normas dos artigos 55.º n.º 6, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março e 36.º n.º 2 da Lei 62/2013, de 26 de agosto, determino que o mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2018), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, fique assim constituído:
Férias de Natal
a) Núcleos da Covilhã/Fundão segunda-feira 01 de janeiro de 2018 - Núcleo da Covilhã
b) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã segunda-feira 01 de janeiro de 2018 - Núcleo de Castelo Branco
1 - Município de Castelo Branco sábado 06 de janeiro de 2018 - Juízo Central Criminal - J3 sábado 13 de janeiro de 2018 - Juízo Local Criminal - J1 sábado 20 de janeiro de 2018 - Juízo Local Criminal - J2 sábado 27 de janeiro de 2018 - Juízo Local Criminal - Juiz Auxiliar sábado 03 de fevereiro de 2018 - Juízo Central Cível - J1 sábado 10 de fevereiro de 2018 - Juízo Central Cível - J2 sábado 17 de fevereiro de 2018 - Juízo Local Cível - J1 sábado 24 de fevereiro de 2018 - Juízo Local Cível - J2 sábado 03 de março de 2018 - Juízo Local Cível - J3 sábado 10 de março de 2018 - Juízo de Família e Menores sábado 17 de março de 2018 - Juízo do Trabalho
2 - Município da Covilhã sábado 24 de março de 2018 - Juízo Local Criminal
Férias da Páscoa
c) Núcleos da Covilhã/Fundão sábado 31 de março de 2018 - Núcleo do Fundão
d) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã sábado 31 de março de 2018 - Núcleo de Castelo Branco
2 - Município da Covilhã sábado 07 de abril de 2018 - Juízo Local Cível - J1 sábado 14 de abril de 2018 - Juízo Local Cível - J2 sábado 21 de abril de 2018 - Juízo de Família e Menores sábado 28 de abril de 2018 - Juízo do Trabalho
3 - Município do Fundão segunda-feira 05 de maio de 2018 - Juízo Local Criminal sábado 12 de maio de 2018 - Juízo Local Cível sábado 19 de maio de 2018 - Juízo do Comércio
4 - Município de Idanha-a-Nova sábado 26 de maio de 2018 - Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
5 - Município de Oleiros sábado 02 de junho de 2018 - Juízo de Competência Genérica de Oleiros
6 - Município da Sertã sábado 09 de junho de 2018 - Juízo de Competência Genérica de Sertã
7 - Município de Castelo Branco sábado 16 de junho de 2018 - Juízo Central Criminal - J1 sábado 23 de junho de 2018 - Juízo Central Criminal - J2 sábado 30 de junho de 2018 - Juízo Central Criminal - J3 sábado 07 de julho de 2018 - Juízo Local Criminal - J1 sábado 14 de julho de 2018 - Juízo Local Criminal - J2
Férias de Verão
e) Núcleos da Covilhã/Fundão sábado 21 de julho de 2018 - Núcleo do Fundão sábado 28 de julho de 2018 - Núcleo do Fundão sábado 04 de agosto de 2018 - Núcleo da Covilhã sábado 11 de agosto de 2018 - Núcleo da Covilhã sábado 18 de agosto de 2018 - Núcleo da Covilhã sábado 25 de agosto de 2018 - Núcleo do Fundão
f) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã sábado 21 de julho de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 28 de julho de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 04 de agosto de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 11 de agosto de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 18 de agosto de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 25 de agosto de 2018 - Núcleo de Castelo Branco
7 - Município de Castelo Branco sábado 01 de setembro de 2018 - Juízo Local Criminal - Juiz Auxiliar sábado 08 de setembro de 2018 - Juízo Central Cível - J1 sábado 15 de setembro de 2018 - Juízo Central Cível - J2 sábado 22 de setembro de 2018 - Juízo Local Cível - J1 sábado 29 de setembro de 2018 - Juízo Local Cível - J2 sábado 06 de outubro de 2018 - Juízo Local Cível - J3 sábado 13 de outubro de 2018 - Juízo de Família e Menores sábado 20 de outubro de 2018 - Juízo do Trabalho
8 - Município da Covilhã sábado 27 de outubro de 2018 - Juízo Local Criminal sábado 03 de novembro de 2018 - Juízo Local Cível - J1 sábado 10 de novembro de 2018 - Juízo Local Cível - J2 sábado 17 de novembro de 2018 - Juízo de Família e Menores sábado 24 de novembro de 2018 - Juízo do Trabalho
9 - Município do Fundão sábado 01 de dezembro de 2018 - Juízo Local Criminal sábado 08 de dezembro de 2018 - Juízo Local Cível sábado 15 de dezembro de 2018 - Juízo do Comércio
Férias de Natal
g) Núcleos da Covilhã/Fundão sábado 22 de dezembro de 2018 - Núcleo da Covilhã sábado 29 de dezembro de 2018 - Núcleo do Fundão
h) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã sábado 22 de dezembro de 2018 - Núcleo de Castelo Branco sábado 29 de dezembro de 2018 - Núcleo de Castelo Branco Publicite e divulgue nos moldes habituais.
10 de novembro de 2017. - O Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves.
310944731
