Declaração de Retificação 45/2014, de 13 de Outubro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13.
-
Data:
2014-10-13
-
Secções desta página::
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, publicado no Diário da República n.º 183, 1.ª série, de 23 de setembro
Declaração de Retificação n.º 45/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 20/2014/A, de 23 de setembro, publicado no Diário da República n.º 183, 1.ª série de 23 de setembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - Na subalínea ii), da alínea b), do n.º 4 do artigo 7.º, onde se lê:
«ii) 5 % se a PEP variar de dez até trinta e cinco pontos percentuais;»
deve ler-se:
«ii) 5 % se a PEP variar de vinte até trinta e cinco pontos percentuais;»
Secretaria-Geral, 9 de outubro de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/319709.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/319709/declaracao-de-retificacao-45-2014-de-13-de-outubro
