Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, os seguintes membros do gabinete de apoio à presidência e vereação deste Município:
Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, em 16 de outubro de 2017, Maria Alexandra Lopes Pereira da Fonseca Rainho, assistente técnica do Município da Murtosa, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017, e cuja nota curricular anexa ao despacho de nomeação é a seguinte:
Nota Curricular
Maria Alexandra Lopes Pereira da Fonseca Rainho, nascida a 6 de maio de 1964.
Ingressei no Município da Murtosa a 6 de novembro de 1981, como contratada a prazo, onde trabalhei na organização do Arquivo Municipal, até 1987.
Em 1988, passei ao quadro da Autarquia começando a trabalhar na Secretaria, tendo também apoiado o serviço da reunião de Câmara e Assembleia Municipal.
Em 1992 fui nomeada secretária do Presidente, cargo onde me mantive até 1997, tendo feito o serviço da Assembleia Municipal.
Em 1998 regressei ao serviço da secretaria, acumulando, por despacho do Presidente empossado, o serviço da Coordenação Cultural que mantive até 2003.
Neste ano fui novamente nomeada secretária do Presidente, cargo que ocupei até este ano de 2017.
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, em 16 de outubro de 2017, o licenciado Agostinho Manuel Pinho de Oliveira, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017, e cuja nota curricular anexa ao despacho de nomeação é a seguinte:
Nota Curricular
Agostinho Manuel Pinho de Oliveira, nascido a 19 de dezembro 1988, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012).
Experiências profissionais:
Advogado Estagiário (fevereiro de 2012 a setembro de 2013).
Experiências associativas: Vogal do Conselho Nacional de Juventude (dezembro 2015 a junho 2017); Tesoureiro do Intercâmbio Internacional dos Jovens (desde janeiro 2013); Relações Institucionais da Comissão Organizadora da Queima das Fitas de Coimbra (2010); Relações Externas da Associação Académica de Coimbra (2008 e 2009);
Nomeações: Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência do Município da Murtosa (outubro de 2013 a outubro de 2017);
E, face à proposta do vereador em regime de tempo inteiro, Daniel Henriques de Bastos nomeei, também, em 20 de outubro de 2017, em regime de comissão de serviço, a técnica superior Rosa Maria Cirne de Almeida, para exercer funções de secretária da Vereação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2017, com as remunerações correspondentes aos respetivos cargos, e cuja nota curricular anexa ao despacho de nomeação é a seguinte:
Nota Curricular
Rosa Maria Cirne de Almeida, nascida a 25 de março de 1977
Formação Académica: Em 1996 terminou o 12.º do Curso Tecnológico de Serviços Comerciais, área de Economia
Em 1999 terminou o Bacharelato no Curso de Gestão de Empresas
Em 2002 terminou a Licenciatura no Curso de Gestão de Empresas - Marketing e Estratégia Empresarial
Atividade Profissional:
De fevereiro a novembro de 2001 - estágio profissional na Câmara Municipal da Murtosa (serviço de recursos humanos)
De novembro de 2001 a 7 de abril de 2003 - contrato de trabalho a termo certo (serviço de recursos humanos)
De 8 de abril de 2004 a 14 de julho de 2004 - técnica de gestão - contrato administrativo de provimento (serviço de recursos humanos)
De 15 de julho a 16 de setembro de 2007 - técnica de gestão de 2.ª classe (serviço de recursos humanos)
De 17 de setembro a 31 de dezembro de 2008 - técnica de gestão de 1.ª classe (serviço de recursos humanos)
De 1 de janeiro de 2009 a 21 de outubro de 2013 - técnica superior (por força da lei transitou para a carreira de técnica superior - serviço de recursos humanos, contratação pública, arquivo e cultura)
De 22 de outubro de 2013 a 14 de outubro de 2017 - secretária da vereação em comissão de serviço
4 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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