De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 10979/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços Financeiros da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Luís José Gonçalves Antunes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços Financeiros, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros, o licenciado Luís José Gonçalves Antunes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.
30 de novembro de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Luís José Gonçalves Antunes
1 - Dados Pessoais:
Luís José Gonçalves Antunes, nascido em Lisboa a 23/07/1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões, no ano de 2000.
3 - Experiência profissional:
De 1 de junho de 2017 até à presente data, Diretor de Serviços Financeiros (em regime de substituição) - Responsável pela gestão dos recursos financeiros, da Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia (GAFME), da Ação Governativa do Ministério da Economia (AGME) e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), sendo de destacar nesta função: implementação do novo modelo de relatório de gestão para as unidades orgânicas pertencentes à GAFME, AGME; proposta de revisão do manual de Controlo Interno; elaboração de proposta de desmaterialização da aprovação dos Pedidos de Pagamento e propostas de racionalização das Contas Bancárias da GAFME;
De 11 abril de 2016 até 31 de maio de 2017, assessor do Vereador dos Recursos Humanos e das Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da qual presta assessoria técnica para área administrativa, financeira e orçamental, acompanhamento do orçamento do Município de Lisboa, e interlocutor com o Banco Europeu de Investimento para o financiamento do Programa Lisboa XXI;
De 30 de outubro de 2015 a 10 de abril de 2016, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento;
De 1 de setembro de 2014 até 29 de outubro de 2015, técnico especialista no, Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza no XIX Governo Constitucional, tendo, nomeadamente, acompanhado a área administrativa, financeira e orçamental. Neste Gabinete coordenou os trabalhos de elaboração das propostas de articulado para a lei do Orçamento do Estado para 2015 e do decreto-lei de execução orçamental para o mesmo ano, bem como das Grandes Opções do Plano, elaboração de pareceres e acompanhamento de processos, em articulação com o Ministério das Finanças para os assuntos respeitantes ao Setor Público Empresarial do Estado e Local, nomeadamente passivos financeiros e contratos programa no âmbito da reabilitação urbana;
De 1 de outubro de 2011 até 31 de agosto de 2014, Diretor de Serviços Administrativos em regime de substituição, com responsabilidade nas áreas de gestão de pessoal nomeadamente ao nível do recrutamento e seleção do pessoal, de acordo com os princípios de uma adequada gestão previsional; formação interna, elaboração do plano e execução do mesmo, organização e acompanhamento do processo de candidatura ao POPH; elaboração de estudos de apoio à tomada de decisão pela Direção; e na área de gestão económica, financeira e patrimonial, promovendo a aquisição dos bens e serviços necessários e a apresentação do projeto para o Orçamento do Estado e da respetiva conta de gerência em POCP;
De 1 de julho de 2009 a 30 de setembro de 2011, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento;
Ingressou na Direção-Geral do Orçamento em abril de 2002, onde foi colocado na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde teve funções nas áreas do Orçamento do Estado e das contas públicas bem como, do controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado, tendo transitado em maio de 2015, para a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças;
Posteriormente exerceu funções na Equipa de Projetos RIGORE - Etapa Central, onde teve por principais funções o acompanhamento/desenho dos mapas a serem desenvolvidos para efeitos centrais nas óticas agregadas e consolidadas;
Entre agosto de 2001 a abril de 2002, na Faculdade de Belas Artes, teve a seu cargo o apoio da área financeira ao Secretário da Faculdade, que incluía desde a realização de protocolos, candidatura comunitária, e demais tarefas na vertente financeira;
Entre junho e agosto de 2001, exerceu funções na Faculdade de Motricidade Humana tendo como principais atribuições o controlo das receitas próprias.
4 - Outras funções relevantes:
Em 2001 concluiu a Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais/Instituto Superior de Economia e Gestão. Formador interno da Direção-Geral do Orçamento.
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