MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506557057 - Autoridade da Concorrência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: URF - Unidade de Recursos Financeiros da Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida Berna 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro de doença/saúde
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a contratação de um seguro de saúde para os colaboradores da AdC, pelo período de 12 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Autoridade da Concorrência
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são os referidos no artigo 13º. do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros da Autoridade da Concorrência
Endereço desse serviço: Avenida Berna 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e as respetivas ponderações:
a) P - Preço (50%)
b) CDG - Período de carência para cobertura adicional para doenças graves (30%)
c) CE - Cobertura da Garantia de Estomatologia (20%)
CF = 50% P + 30 % CDG + 20 % CE
O fator P - Preço total será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada redução de 1.000EUR em relação ao preço base (redução a partir de 85.000EUR em intervalos completos de 1.000EUR).
O fator CDG - Cobertura adicional para doenças graves será ponderado com a atribuição de 0,5 pontos por cada 10.000EUR de aumento no capital seguro para doenças graves (a partir de 15.000EUR em intervalos completos de 10.000EUR).
O fator CE - Cobertura de estomatologia será ponderado com a atribuição de 0,5
pontos por cada 50EUR de aumento no capital seguro de estomatologia (a partir de
400EUR em intervalos completos de 50EUR).
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho da Autoridade da Concorrência
Endereço: Avenida de Berna 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@concorrencia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Chora Fernandes
Cargo: Chefe da Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais
411023235