Decreto do Presidente da República n.º 13/83
de 9 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Assinado em 9 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.