MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501108637 - Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE REGA DO BLOCO DE LAGOA DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SILVES, LAGOA E PORTIMÃO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.2. Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da Empreitada de Reabilitação e Modernização da Rede de Rega do Bloco de Lagoa, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos:
Controlo dos processos, qualidade, ambiente e segurança de construção;
Controlo económico, financeiro e de prazos;
Informação sobre o desenvolvimento dos fornecimentos e empreitadas;
Controlo dos aspetos logísticos do estaleiro da empreitada e respetivas interfaces.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Valor: 600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conselho de Lagoa e Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 27 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de agrupamento adjudicatário, o respetivo contrato de formalização
d) Comprovativos de execução de prestação de serviços de Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, nos últimos cinco anos, de pelo menos duas obras de Reabilitação e Modernização de Redes de Rega, devendo cada uma delas ter valor igual ou superior a 1.000.000,00EUR (um milhão de euros), acompanhados de declaração abonatória dos respetivos donos de obra devidamente identificados, expressando a qualidade em que o declaram.
e) Certificado de Qualificação de Gestor da Qualidade de empreendimentos da construção, Decreto_Lei 310/90, com classe igual ou superior a 4 em Obras Hidráulicas.
f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o Diretor de Fiscalização de Obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão,
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14,
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphetygov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750EUR (setecentos e cinquenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa
será a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V= 0,5Preço da Proposta + 0,5Valia Técnica da Proposta. Cada um destes fatores será avaliado nos termos do modelo descrito no Anexo V ao Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Anibal Vilarinho
Cargo: Presidente da Direcção
411019064
