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Aviso 15449/2017, de 22 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato para prestação subordinada de teletrabalho

Texto do documento

Aviso 15449/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Luís Filipe Alves Soares, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, celebrou contrato para prestação subordinada de teletrabalho, nos termos dos artigos 165.º a 171.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro e posteriores alterações, por força da remissão do artigo 68.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo a remuneração auferida na categoria Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, correspondente ao Escalão 2, Índice 340, com efeitos a 1 de dezembro de 2017, com a duração de 1 ano, eventualmente renovável por iguais períodos.

30 de novembro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime C. Branco.

310968221

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3192686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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