Decreto do Presidente da República n.º 12/83
de 9 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da segunda parte da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Assinado em 9 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.