MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511035365 - IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica e Património
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202220
Fax: 00351 291225161
Endereço Eletrónico: ih@ihm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMP-R/12/2017 - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DOS BLOCOS I e II - BAIRRO DA NAZARÉ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação dos blocos I e II - Bairro da Nazaré". A empreitada consiste essencialmente na reabilitação de fachadas e reparação de zonas comuns nos Blocos: 2, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 14 e 16 da Rua do Brasil; 1, 2 e 4 da Rua África do Sul; 1 e 15 da Rua do Panamá.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 470000.00 EUR
Vocabulário complementar: IA27
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45442110
Valor: 280000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica e Património
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207220
Fax: 00351 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207220
Fax: 00351 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
k) Alvará de construção emitido pelo IMPIC, I.P. (anterior InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): na classe correspondente ao valor da proposta.
- 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª Subcategoria (Carpintarias) e 7.ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 11.ª Subcategoria (Instalações de elevação) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas): nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vânia Jesus
Cargo: Presidente
411017022