MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510928374 - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Auxílios de Estado (NCPAE)
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de consultadoria para aferição da eficiência na utilização dos recursos públicos e da razoabilidade financeira das operações, investimentos ou ações no âmbito do período de programação 2014-2020, a realizar por peritos externos independentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultadoria para aferição da eficiência na utilização dos recursos públicos e da razoabilidade financeira das operações, investimentos ou ações no âmbito do período de programação 2014-2020, a realizar por peritos externos independentes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 4 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: L1 - Transportes (urbanos e/ou ferroviários)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 2
Designação do lote: L2 - Portos marítimos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 3
Designação do lote: L3 -Ambiente, incluindo tratamento de águas residuais, abastecimento de água e resíduos sólidos e urbanos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 4
Designação do lote: L4 - Energia
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 5
Designação do lote: L5 - IDI
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 6
Designação do lote: L6 - Saúde
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública e Auxílios de Estado (NCPAE)
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Realização de 3 estudos de viabilidade e/ou de análises custo-benefício de projetos de investimento enquadrados no lote a que se candidatam;
- Integração na equipa de técnicos com competências significativas de análise e avaliação dos benefícios socioeconómicos na área do lote a que se candidatam.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: V x t =< R x f
V= Preço base
t= Taxa de juro Euribor
R= Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos 3 exercícios,
f= Fator 10
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Mérito técnico da proposta - 50%
SF1 - Análise da metodologia de trabalho proposta - 50%
SF2 - Organização funcional da equipa técnica - 50%
F2 - Prazo máximo de elaboração da avaliação de qualidade por projeto - 20%
F3 - Preço máximo unitário por projeto - 30%
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Av. 5 de Outubro, 153
Código postal: 1050 053
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: agencia@adcoesao.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Reg. 048/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Costa Dieb
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
411012965