MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143718 - Município de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação das Coberturas e Fachadas da Igreja da Misericórdia e Anexos em Portalegre
Descrição sucinta do objeto do contrato: reparações na cobertura, paredes e vãos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 99179.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 99179.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de janeiro. E que abaixo se indicam:
i. A 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respetivas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245370400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do concurso é gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos á concorrência e que a seguir são indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação:
CF = 60% x P + 40% x QTP
Onde;
CF: Classificação final
P: preço
QTP: Qualidade técnica da proposta
A pontuação relativa ao preço proposto (P) é obtida pela seguinte fórmula:
P=PB-PPA
Onde;
PB: Preço base do procedimento
PPA: preço proposta em apreciação
A pontuação relativa à Qualidade técnica da proposta (QTP) é obtida pela seguinte formula:
QTP=60%xMD+40%xPT
Onde;
MD= Memória Descritiva e Justificativa.
PT=planeamento dos trabalhos.
Memória Descritiva e Justificativa.
Pontuação 10: Muito Bom:
. Metodologia muito bem desenvolvida e excelentemente adequada à empreitada.
Pontuação 7: Bom:
. Metodologia bem desenvolvida, apresentando os aspetos essenciais.
Pontuação 4: Satisfaz:
. Metodologia razoavelmente bem desenvolvida, mas não apresenta os aspetos essenciais.
Pontuação 1: Não satisfaz:
. Metodologia pouco adequada, não apresenta os aspetos essenciais e com lacunas importantes.
Planeamento dos trabalhos.
Pontuação 10: Muito Bom:
. Encadeamento das tarefas considerando de forma exaustiva os aspetos essenciais e a sua descrição pormenorizada muito bem desenvolvida e excelentemente adequada à empreitada.
Pontuação 7: Bom:
. Encadeamento das tarefas bem desenvolvida, apresentando os aspetos essenciais adequados à empreitada.
Pontuação 4: Satisfaz:
Encadeamento das tarefas razoavelmente desenvolvida, mas não apresenta os aspetos essenciais.
Pontuação 1: Não satisfaz:
. Encadeamento das tarefas pouco adequado, não apresenta os aspetos essenciais e com lacunas importantes.
Em caso de empate será privilegiada a proposta do concorrente que apresente um preço mais baixo no artigo do mapa de trabalhos com o código 8.3.5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira
Cargo: A Presidente da Câmara
411002686