MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500246467 - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a prestação de serviços de fiscalização e controlo dos títulos de transporte, fiscalização do cumprimento dos deveres que incumbem aos passageiros e vigilância em autocarros
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato terá por objeto a celebração de um contrato de prestação de serviços de:
a) fiscalização e controlo dos títulos de transporte;
b) fiscalização do cumprimento dos deveres que incumbem aos passageiros;
c) vigilância em autocarros na rede da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 1400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Filipe da Costa Braga
Cargo: Vogal Executivo
Nome: Pedro José Ferreira Morais
Cargo: Vogal Executivo
411012398