MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional de Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor de Serviços de Apoio Jurídico Financeiro
Endereço: Rua João Tavira, n.º3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/SRE-DRPRI/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de assistência técnica, intervenção, ligação à central de controlo em sistemas de intrusão e incêndio existentes nos estabelecimentos de ensino de 1.º ciclo/instalações desportivas-juventude/serviços da DRPRI e vigilância estática e rondas noturnas em estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e instalações desportivas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 307600.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de assistência técnica, intervenção, ligação à central de controlo em sistemas de intrusão e incêndio existentes nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo/instalações desportivas-juventude/serviços da DRPRI.
Preço base do lote: 110096.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação dos serviços de vigilância estática e rondas nocturnas em estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo e instalações desportivas.
Preço base do lote: 197599.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os constantes do Anexo III e Anexo IV do caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua João Tavira, n.º3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Educação
Endereço: Avenida Zarco-Palácio do Governo
Código postal: 9001 958
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira-gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho
Cargo: Secretário Regional de Educação
411012649