MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671000497 - Secretaria Regional de Educação

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor de Serviços de Apoio Jurídico Financeiro

Endereço: Rua João Tavira, n.º3

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291214750

Fax: 00351 291231661

Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/SRE-DRPRI/2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de assistência técnica, intervenção, ligação à central de controlo em sistemas de intrusão e incêndio existentes nos estabelecimentos de ensino de 1.º ciclo/instalações desportivas-juventude/serviços da DRPRI e vigilância estática e rondas noturnas em estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e instalações desportivas.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 307600.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Serviços de assistência técnica, intervenção, ligação à central de controlo em sistemas de intrusão e incêndio existentes nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo/instalações desportivas-juventude/serviços da DRPRI.

Preço base do lote: 110096.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 2

Designação do lote: Prestação dos serviços de vigilância estática e rondas nocturnas em estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo e instalações desportivas.

Preço base do lote: 197599.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os constantes do Anexo III e Anexo IV do caderno de Encargos

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Rua João Tavira, n.º3

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291214750

Fax: 00351 291231661

Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Educação

Endereço: Avenida Zarco-Palácio do Governo

Código postal: 9001 958

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202600

Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira-gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho

Cargo: Secretário Regional de Educação

411012649