MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Subterrâneos do EFMA - Fase de Exploração 2018/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: O programa proposto consiste essencialmente na continuidade do plano de monitorização acordado com a APA, o qual tem como objetivo efetuar o acompanhamento e avaliar o estado quantitativo e qualitativo das massas de água subterrâneas afetadas pela área de influência dos blocos de rega do EFMA.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Beja, Cuba, Évora, Ferreira do Alentejo, Moura, Portel, Santiago do Cacém, Serpa, Viana do Alentejo e Vidigueira.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 670 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a)Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP.
b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www3.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V=0,50×P+0,30×Q+0,20×M
Fator P: Preço
O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.70 e 1
P=18.33-13.33 ×Vp/Vb
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.70
P=10-1.43× Vp/Vb
em que: Vb = valor base da prestação de serviços;
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste fator será calculado até às centésimas.
Fator Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais
Q - Qualidade dos ensaios laboratoriais. Ponderação do número de parâmetros acreditados, ou em fase de acreditação e cujos limites de quantificação, ou deteção, permitam garantir, no mínimo, a gama de valores apresentada no Caderno de Encargos Parte II, Quadro 5 - Critérios de desempenho mínimo a assegurar para os elementos a monitorizar nas massas de água subterrânea. Para cálculo deste fator serão considerados os parâmetros indicados no Caderno de Encargos Parte II, ANEXO I - Métodos de ensaio a utilizar na determinação dos elementos a monitorizar, os quais devem ser preenchidas pelo concorrente.
O fator Q será classificado, para cada concorrente, com recurso à seguinte expressão:
Q=0,50×Q1+0,50×Q2
em que:
Q1=10×Na/Nt+3× Nfa/Nt
e
Q2=10×Nl/Nt
sendo que:
Nt é o número total de parâmetros assinalados na tabela "Métodos de ensaio a utilizar na determinação dos elementos a monitorizar", ANEXO I, Parte II do Caderno de Encargos (75 elementos);
Na é o número total de parâmetros com ensaio laboratorial acreditado para águas naturais, relativamente à proposta que se pretende classificar, indicado pelo concorrente na tabela "Métodos de ensaio a utilizar na determinação dos elementos a monitorizar", ANEXO I, Parte II do Caderno de Encargos;
Nfa é o número total de parâmetros com ensaio laboratorial em fase de acreditação para águas naturais, relativamente à proposta que se pretende classificar, indicado pelo concorrente na tabela "Métodos de ensaio a utilizar na determinação dos elementos a monitorizar", ANEXO I, Parte II do Caderno de Encargos.
Nl é o número total de parâmetros cujos limites de deteção e de quantificação permitem garantir a gama de valores indicada no Caderno de Encargos Parte II, Quadro 5 - Critérios de desempenho mínimo a assegurar para os elementos a monitorizar nas massas de agua subterrânea. Para a sua avaliação será considerada a informação indicada pelo concorrente na tabela "Métodos de ensaio a utilizar na determinação dos elementos a monitorizar", ANEXO I, Parte II do Caderno de Encargos.
O valor do fator Q e dos subfactores Q1 e Q2 serão calculados até às centésimas.
Fator M: Qualidade Técnica da Proposta
O fator M será classificado, para cada concorrente, da seguinte forma:
M=0,50×M1+0,50×M2
em que:
M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas.
M2 - Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.
No caso de a melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no fator Q, se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que apresente um maior número de ensaios laboratoriais acreditados e se ainda assim não for possível o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no fator M. Mantendo-se o empate prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável ao nível do fator P. Se considerando os fatores Q, M e P ainda subsistir a igualdade entre as propostas será fator de desempate a data e hora de entrega na plataforma eletrónica, prevalecendo a que a tiver realizado em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA, S.A.
Endereço: Rua Zeca Afonso,2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Queiroga
Cargo: Técnica Superior do GAbinete de Apoio Jurídico
411010948