MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do Pavilhão do Conhecimento- Centro Ciência Viva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.05.2018, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 321000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;
b) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), nos termos da Lei 41/2015, de 3 de Junho, para prestar os serviços objecto do contrato, nas seguintes subcategorias da 4ª Categoria ( Instalações Eléctricas e Mecânicas):
- 1ª subcategoria ( Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA) na classe correspondente ao valor total da proposta de prestação de serviços, para o período máximo admitido de vigência contratual;
- 10ª, 12ª e 19ª Subcategorias, na Classe de valor correspondente ao dos trabalhos a executar, no mínimo, na Classe 1.
c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
d) Cópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações;
e) Cópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade
contratante ou a terceiros no decurso da prestação de serviços, garantindo um capital mínimo de EUR.500.000,00 (Quinhentos mil Euros) por sinistro, em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço desse serviço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância, de acordo com o modelo de avaliação que consta do Anexo I ao Programa de Concurso:
1.1 Qualidade do Documento descritivo das Intervenções de Manutenção - 50%;
1.2 Preço anual proposto - 40%;
1.3 Preço unitário médio dos consumíveis proposto - 5%;
1.4 Preço unitário horário para a prestação de serviços extraordinários de manutenção/assistência/ apoio técnico de reforço, em horário normal, para a categoria de Ajudante - 5%.
Em caso de empate na classificação final das propostas, o mesmo será resolvido com recurso ao critério do mais baixo preço anual proposto, dando-se preferência à proposta que apresente o mais baixo preço e subsidiariamente segundo o critério da ordem de apresentação das propostas, dando-se preferência à proposta que tenha sido apresentada em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço: Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 321.000,00 indicado em 2. ( sem IVA), é o preço máximo admitido pela Entidade Adjudicante, para todas as prestações do contrato e compreende:
a) O preço base máximo anual de Eur 85.000,00 para a prestação de serviços e em caso de renovação contratual até 3 anos, o preço base máximo de Eur. 255.000,00, (sem IVA) por triénio;
b) Por opção da Entidade Adjudicante, em caso de necessidade de recurso a serviços extraordinários, um limite anual de Eur.10.000, sem IVA e trienal de Eur. 30.000, sem IVA;
b) Por opção da entidade adjudicante, em caso de necessidade de aquisição de consumíveis, em quantidade variável, prevê-se um limite máximo anual de Eur.12.000, sem IVA e trienal de Eur.36.000, sem IVA.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
411008964
