Aviso (extrato) 15370/2017, de 20 de Dezembro
Mobilidade interna na categoria
Aviso (extrato) n.º 15370/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho datado do dia 17 de agosto de 2017, determinei, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado pelo n.º 1 do artigo 92.º da LTFP, a mobilidade interna na categoria, da Assistente Operacional Paula Cristina Reis de Oliveira, da Câmara Municipal de Leiria para a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, a partir do dia 1 de setembro e pelo período de um ano.
11 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
310960964
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3189764.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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