1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria especializada, na área de análise e tratamento dos dados relativos à criminalidade, no meu Gabinete, o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, é atribuído ao designado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
1 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco
Data de nascimento: 26 de março de 1968
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Investigação Social Aplicada
Doutorando em Ecologia Humana
Outras formações:
Pós graduação em Sociologia do Trabalho
Curso de especialização em "Análise de Dados"
Curso de especialização em "Sistemas de Informação Geográfica"
Atividade profissional:
Assessor do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna desde outubro de 2008
Desempenhou funções no Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete Coordenador de Segurança desde março de 2002 a outubro de 2008
Desempenhou funções de assessoria no Ministério da Administração Interna de janeiro de 1997 a março de 2002.
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