1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Fernão Isidro Gomes Romão, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
1 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota Curricular
Nome: Fernão Isidro Gomes Romão
Local de origem: Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Funções: Motorista
Escolaridade: 4.º
Datas: 1976 a 1982
Função ou cargo ocupado: Governo Regional da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social - Motorista
Datas: 1982 a 1990
Função ou cargo ocupado: Governo Regional da Madeira - Gabinete para os Aeroportos da Região Autónoma da Madeira - Motorista
Datas: 1990 a 2005
Função ou cargo ocupado: Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral - Motorista
Datas: 2005 a 2011
Função ou cargo ocupado: Ministério da Administração Interna - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Datas: 2011 a 2012
Função ou cargo ocupado: Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral - Motorista da Secretária Geral
Datas: de 2012 a 2014
Função ou cargo ocupado: Sistema de Segurança Interna - Motorista do Gabinete
208043343
