Aviso (extrato) 15297/2017, de 19 de Dezembro
Nomeação de Adjunto e Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 15297/2017
Nomeação de Adjunto e Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 31 de outubro de 2017 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º conjugado com o artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como adjunto, Manuel Agostinho Beça de Sousa e como secretária, Sónia Cristina Figueiredo Mota, com efeitos a 6 de novembro de 2017, cessando as suas funções com o respetivo mandato.
27 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Júlia Rodrigues.
310957951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3187830.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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