Declaração de Utilidade Pública
A Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria, pessoa coletiva de direito privado n.º 50822736, com sede no Centro Cívico Justino Portal, na freguesia de César, concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, vem prestando, desde a constituição em 2007, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao desenvolvimento local e regional, particularmente dos municípios de Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Gondomar, Valongo e Albergaria-a-Velha, nas áreas da proteção do património natural, do empreendedorismo, do desenvolvimento económico e da preservação do património cultural, promovendo e participando em numerosas atividades e iniciativas de interesse local que visam o desenvolvimento destes municípios a nível económico, social e cultural. Coopera com a Administração, nomeadamente com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/564/2014 do processo administrativo n.º 12/UP/2014 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
30 de julho de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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