Diretiva n.º 12/2014
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207942767
Diretiva 12/2014, de 14 de Julho
- Corpo emitente: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
- Fonte: Diário da República n.º 133/2014, Série II de 2014-07-14.
- Data: 2014-07-14
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Sumário
Republica o Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo (Anexo I) e os valores dos parâmetros a vigorar no ano de 2014 para a referida repercussão das taxas de ocupação de subsolo (Anexo II), constantes na Diretiva n.º 18/2013, de 21 de outubro, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; publica ainda os valores de parâmetros para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo a vigorarem em 2015 e nos anos seguintes, salvo disposição em contrário.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318704.dre.pdf .
Aviso
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