1. Ao abrigo do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto, a pedido do interessado que assumirá proximamente o exercício de novas funções, determino que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros seja exonerado dos cargos de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 15467/2012, publicado em Diário da República 2.ª série, n.º 235 de 5 de dezembro.
2. A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
29 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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