Declaração de Retificação n.º 860/2017

Por ter saído com inexatidão a deliberação 59/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2017, retifica-se que onde se lê «4 - A delegação de competências é conferida com a possibilidade de subdelegação, exceto em matéria de autorização de despesa e decisão de contratar, outorga de contratos de trabalho em funções públicas e constituição de mandatário.» deve ler-se «4 - A delegação de competências é conferida com a possibilidade de subdelegação, exceto em matéria de outorga de contratos de trabalho em funções públicas e constituição de mandatário.».

24 de novembro de 2017. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.

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