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Nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 9º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei 53/2008, de 29 de agosto:
1. Exonero, a seu pedido, do cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Dr. Antero Luís, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto;
2. O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2014.
28 de julho de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
208000842
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-29 -
Lei
53/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
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