MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Endereço: Av. EUA, n.º 75 - 77
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 214899723
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O Contrato de Gestão tem por objeto a gestão, em regime de parceria público-privada, do Complexo Hospitalar a
integrar no Serviço Nacional de Saúde - Hospital de Lisboa Oriental
Descrição sucinta do objeto do contrato: A gestão compreende as atividades de conceção, projeto, construção, financiamento,
conservação, manutenção e exploração do Complexo Hospitalar, incluindo o fornecimento, a instalação, a conservação e a manutenção de
Equipamento Geral Fixo, bem como a conservação, manutenção e exploração dos parques de estacionamento que integram o complexo
Hospitalar.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 334464811.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Valor: 334464811.71 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos dias úteis, durante as horas de expediente (das 10h00m às 13h00m e das 15h00m às 17h00m).
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75-77
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425100
Fax: 00351 218499723
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.comprasnasaude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 180 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
730 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 18 do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministros das Finanças (Ministério das finanças - Av. Infante D. Henrique n.º 1, 1.º andar, 1149-009; gab.ministro@mf.gov.pt) e
Ministério da Saúde (Av. João Crisóstomo, n.º 9, 1049-062 - Lisboa; gabinete.ms@ms.gov.pt )
Endereço: Ministério das finanças (Av. Infante d. Henrique n.º 1, 1.º andar; 1149-009) ; Ministério da Saúde (Av. João Crisóstomo, n.º 9,
1049-062 - Lisboa)
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.ministro@mf.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Augusto Coelho Pisco
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT,IP
410999504