A Resolução do Conselho de Ministros nº 73/2013, de 19 de novembro, criou a estrutura de missão, designada por comissão instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), e determinou que compete ao Primeiro-Ministro a designação dos respetivos membros. Assim, nos termos, do nº 7 da Resolução do Conselho de Ministros nº 73/2013, de 19 de novembro, determino o seguinte:
1. Exonero, a seu pedido, o Dr. Franquelim Fernando Garcia Alves do cargo de vogal da comissão instaladora da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), para o qual tinha sido designado pelo meu Despacho 870/2014, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 14, de 21 de janeiro de 2014.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
16 de julho de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207971327