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Declaração-extracto 122/2014, de 15 de Julho

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Sumário

Torna pública a declaração da caducidade da declaração de utilidade pública publicitada pela Declaração (extrato) n.º 96/2010, de 23 de abril (parcela de terreno no concelho de Ansião).

Texto do documento

Declaração (extrato) n.º 122/2014

Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 30 de junho de 2014, declarou a caducidade da declaração de utilidade pública publicitada pela declaração (extrato) n.º 96/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2010.

Aquele despacho foi emitido ao abrigo do artigo 13.º, n.º 4, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos na Informação Técnica n.º I-000674-2014, de 18 de junho de 2014, da Direção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.020.08-A /DMAJ, daquela Direção-Geral.

7 de julho de 2014. - O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata.

207948356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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