1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como das alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, determino que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Sanchez da Costa Pereira, que por Despacho 5379/2011, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 62, de 29 de março, foi nomeado Representante Permanente Adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, seja exonerado do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2014.
24 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
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