O Ministério da Educação e Ciência apresentou, a 7 de maio de 2014, um documento sobre as linhas de orientação estratégica para o ensino superior, elaborado com base em vários contributos, nomeadamente de instituições de ensino superior e dos seus organismos representativos.
Do documento consta como objetivo a criação de um novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior públicas que, a par da procura educativa, considere indicadores de qualidade. Entre esses indicadores figura a melhoria da gestão, que será avaliada por um painel independente com base num plano proposto pela instituição.
Com vista à concretização desse objetivo, determino:
1 - É criada uma comissão para a avaliação piloto dos planos de melhoria da gestão das instituições de ensino superior públicas.
2 - A comissão tem a seguinte composição:
José Adriano Rodrigues Barata-Moura;
José Ângelo Mota Novais Barbosa;
Luís de Jesus Santos Soares;
Manuel José dos Santos Silva;
Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
3 - A comissão define os critérios da avaliação, que serão divulgados às instituições de ensino superior públicas.
4 - As instituições de ensino superior públicas podem apresentar, até 31 de julho de 2014, as medidas que pretendem aplicar e que sejam suscetíveis de avaliação intercalar em julho de 2015 com base num relatório a submeter à comissão até 30 de junho de 2015.
5 - O prazo para a avaliação das propostas e comunicação dos resultados termina em 15 de setembro de 2014.
6 - O apoio logístico ao funcionamento da comissão fica a cargo do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
7 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
7 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
207950997