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Despacho 8944/2014, de 11 de Julho

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Sumário

Autoriza a renovação, pelo período de um ano, da comissão de serviço da Procuradora-Adjunta, Lic. Ana Cláudia Perfeito Oliveira Porto, como Inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Texto do documento

Despacho 8944/2014

Na sequência da proposta IG-3/2014, de 21 de abril de 2014, da Inspetora-Geral da Administração Interna, tendo o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão de 17 de junho de 2014, deliberado autorizar a renovação, pelo período de um ano, da comissão de serviço da Senhora Procuradora-Adjunta, Licenciada Ana Cláudia Perfeito Oliveira Porto, como Inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna, ao abrigo do disposto nos artigos 139.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, e 23.º a 23.º-C, n.º 1, do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, autorizo a renovação da comissão de serviço da Magistrada atrás identificada, nos termos constantes da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.

O presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2014.

4 de julho de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

207944768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318228.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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