Através do Despacho 12 659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2010-2011.
Através do Despacho 11 504/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, foi registada a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Mogadouro.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Bragança, o registo da alteração do número máximo de formandos em cada admissão de novos formandos e do número máximo de formandos na inscrição em simultâneo no curso, exclusivamente no ano letivo de 2013-2014.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 8 do anexo ao Despacho 12 659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, alterado pelo Despacho 11 504/2012 (2.ª série), de 24 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho
25 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 12 659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, alterado pelo Despacho 11 504/2012 (2.ª série), de 24 de agosto
8 - Número de formandos
a) Número máximo de formandos nas instalações da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança:
Em cada admissão de novos formandos:25
Na inscrição em simultâneo no curso:50
b) Número máximo de formandos nas instalações da Câmara Municipal de Mogadouro:
Em cada admissão de novos formandos:19
Na inscrição em simultâneo no curso:30
c) Exclusivamente para o ano letivo de 2013-2014, ao número máximo de formandos referido em 8. a) pode ser acrescido:
Em cada admissão de novos formandos, de 25
Na inscrição em simultâneo no curso, de 25
207918491
