Declaração de retificação n.º 677/2014
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a portaria 740-C/2012, de 24 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, 1.º suplemento, de 24 de dezembro de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam, republicando-se integralmente, na versão corrigida, o artigo único da mesma, bem como o seu anexo, fazendo parte integrante da presente declaração de retificação.
No sumário, onde se lê "Classifica como monumentos de interesse público a Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira, na Rua Conselheiro Luís Magalhães e na Alameda Padre Alcino Azevedo Barbosa, Maia, freguesia de Moreira, concelho da Maia, distrito do Porto» deve ler-se "Classifica como monumentos de interesse público a Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira, na Rua Conselheiro Luís Magalhães e na Alameda Padre Alcino Azevedo Barbosa, Padrão, freguesia de Moreira, concelho da Maia, distrito do Porto».
1 de julho de 2014. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
(republicação do artigo único e do anexo da portaria 740-C/2012, de 24 de dezembro)
"Artigo único
Classificação
São classificadas como monumentos de interesse público a Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira, na Rua Conselheiro Luís Magalhães e na Alameda Padre Alcino Azevedo Barbosa, Padrão, freguesia de Moreira, concelho da Padrão, distrito do Porto, conforme planta constante do Anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.»
(ver documento original)
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