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o cargo de Diretor -Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos c) Um membro em representação do Banco de Portugal, que será o Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
secretário;
2 — O presente despacho produz efeitos a 17 de julho de 2014.d) Um membro em representação da Comissão do Mercado de Va-
lores Mobiliários;
1 de julho de 2014. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. — e) Um membro em representação da Associação Portuguesa de Ban- O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parentecos; e
Chancerelle de Machete.
f) Um membro em representação dos consumidores, a indicar pela207937291
Direção -Geral do Consumidor após ouvidas as associações relevantes.Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei 86 -A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 246/2012, 1 — Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro, e 60/2013, de 9 de maio, do artigo 9.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do 119/2013, de 21 de agosto e para os efeitos do disposto na alínea a) do Decreto -Lei 121/2011, de 29 de dezembro, é designado, em regime n.º 2 do artigo 39.º da Lei 58/2012, de 9 de novembro, determina -se de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretor -Geral de Política
o seguinte:
Externa o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe — Pessoal Diplomático 1 — É nomeado o Mestre João Augusto Cantiga Esteves, cuja síntese do Ministério dos Negócios Estrangeiros — Francisco António Duarte curricular se publica em anexo, para presidir à Comissão de Avaliação Lopes, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente constituída pelo artigo 39.º da Lei 58/2012, de 9 de novembro, e nos despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e datermos do n.º 2 do mesmo preceito.
experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em 2 — Ao presidente da Comissão de Avaliação não é devido o paga-que é investido.
mento de qualquer remuneração ou senha de presença, assistindo, con- 2 — O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2014.tudo, o direito a ser reembolsado das despesas de transporte necessárias 1 de julho de 2014. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. — para assegurar a presença nas reuniões da Comissão de Avaliação quando O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente se desloque de concelho diverso do de Lisboa, as quais são suportadas
Chancerelle de Machete.
pela Secretaria -Geral do Ministério das Finanças.3 — O presente despacho produz efeitos no dia útil seguinte ao da
sua publicação.
ANEXO
30 de junho de 2014. — A Ministra de Estado e das Finanças, Maria LOPES (Francisco António Duarte) — Nasceu em 13 de agosto de Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. 1963, em Póvoa de Rio de Moinhos, Castelo Branco; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; pós -graduação em Estudos Euro- peus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; aprovadoSíntese Curricular
no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em1) Nome: João Augusto Cantiga Esteves
31 de dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de fevereiro de 1989; secretário de embaixada, em 7 de junho de a) Detém o grau de Master of Science (MSc) em Economic Policy 1991; na Embaixada em Islamabad, em 2 de fevereiro de 1993; encar- and Planning e o Master of Business Administration em International regado de negócios a. i., entre 3 de março e 4 de julho do mesmo ano e Finance pela Northeastern University — Boston, Massachusetts, nos de 5 de junho a 2 de setembro de 1995; na Embaixada em Copenhaga,Estados Unidos da América.
em 11 de outubro de 1995; primeiro -secretário de embaixada, em 2 de b) Licenciado em Economia pela Universidade do Porto.março de 1998; encarregado de negócios a. i., entre 1 de agosto de 1999
c) Experiência profissional:
e 31 de julho de 2000; na Secretaria de Estado, em 29 de setembro de i) Entre 1980 e 2000 desempenhou funções executivas em diversos 2000; Chefe de Divisão, na Direção de Serviços de Recursos Humanos, cargos de Direção e Administração em empresas dos sectores bancário, em 1 de outubro de 2000; conselheiro de embaixada, em 18 de abril detelecomunicações, turismo e agropecuário.
2002; no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em ii) Atualmente exerce as funções de Sócio Diretor (Managing Partner) 1 de julho de 2002, integrando a equipa do representante do Governo da empresa de consultoria em Mercados Financeiros e Gestão de Riscos de Portugal à Convenção sobre o Futuro da Europa; Diretor de ServiçosEphi — Ciência Financeira, L.da
das Instituições Comunitárias, em 1 de abril de 2003; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 20 de agostod) Docência universitária:
de 2004; na Secretaria de Estado, em 21 de setembro de 2009; assessor i) Desde 1988, tem desenvolvido a sua carreira de docência universitá- diplomático do Primeiro -Ministro, em 26 de outubro de 2009; Chefe ria no ISEG — Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Técnica de Lisboa, onde tem lecionado e sido responsável por diversas em 28 de junho de 2011; Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe, em disciplinas da área financeira na Licenciatura em Gestão, Mestrados em 30 de dezembro de 2011; Diretor -Geral dos Assuntos Europeus, em Gestão (MBA), Finanças e em Gestão e Estratégia Industrial (MGEI) e16 de janeiro de 2012.
Pós -graduações em Análise Financeira, Gestão de Bancos e Seguradoras,207937348
Gestão de Projetos, International Business e Gestão de Riscos e Derivados.ii) Desenvolve ainda atividade docente noutras Universidades em programas de Mestrados e Pós -Graduações e ainda na orientação e
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
participação em júris de teses.
e) Outras atividades:
Gabinete da Ministra
i) Administrador da APAF — Associação Portuguesa de AnalistasFinanceiros.
ii) Administrador Executivo do IDEFE — Instituto para o Desenvol- A Lei 58/2012, de 9 de novembro, criou um regime extraordinário vimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais.de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica iii) Administrador da CNA Corporate Finance.
muito difícil.
iv) Presidente do Comité de Investimentos da SGF — Sociedade O referido regime foi aprovado no atual contexto económico -financeiroGestora de Fundos de Pensões.
e visa estabelecer um processo de negociação extraordinário entre as v) Membro fundador do EIPC — European Investment Performance instituições de crédito e os clientes bancários tendo em vista criar condi-Committee.
ções para o continuado cumprimento dos contratos de crédito habitação vi) Representante de Portugal no GIPS COUNCIL e RIPS EMEA, não obstante a situação económica muito difícil em que os mesmos se entidades que definem e gerem as Normas GIPS — Global Investmentpossam encontrar.
Performance Committee que definem standards na Avaliação da Per- Atendendo à particular sensibilidade dos interesses a que se dirige,formance dos Investimentos.
a Lei 58/2012, de 9 de novembro, constituiu, com a sua entrada em vii) Convidado regular para conferências por várias organizações vigor, uma comissão de avaliação (a “Comissão de Avaliação”).profissionais e académicas sobre temas financeiros, incluindo, entre Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 58/2012, de 9 de novem- outras, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, a Aperc, a bro, a Comissão de Avaliação é constituída por:
Allianz Global Investments, a Main Road, a Cushman & Wakefield e o
Centro Português de Geopolítica.
a) Um membro nomeado pelo Ministro das Finanças, que será o viii) Convidado regular, como comentador de temas económicos epresidente;
financeiros, em diversos meios de comunicação social.b) Um membro nomeado pelo Ministro da Economia e do Emprego;
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