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Anúncio de Concurso Urgente 291/2017, de 13 de Dezembro

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Sumário

Contratação para fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial (BTE), em regime de mercado livre.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inspetor-Geral da ACT

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213308700

Fax: 00351 213308710

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação para fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial (BTE), em regime de mercado livre.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação para fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial (BTE), em regime de mercado livre.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 92390.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000

Valor: 92390.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Braga, Coimbra, Covilhã; Évora; Faro; Lisboa e Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Apoio à Gestão

Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 1

Código postal: 1749 073

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217931042

Fax: 00351 217937149

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Inspetor-Geral da ACT

Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A

Código postal: 1000 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213308700

Fax: 00351 213308710

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/13 17:19:00

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng. Pedro Nuno Pimenta Braz

Cargo: Inspetor-Geral da ACT

410994125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3181631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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