MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inspetor-Geral da ACT
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308700
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação para fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial (BTE), em regime de mercado livre.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação para fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial (BTE), em regime de mercado livre.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 92390.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Valor: 92390.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Braga, Coimbra, Covilhã; Évora; Faro; Lisboa e Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Apoio à Gestão
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217931042
Fax: 00351 217937149
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inspetor-Geral da ACT
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308700
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/13 17:19:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Pedro Nuno Pimenta Braz
Cargo: Inspetor-Geral da ACT
410994125