O NRP General Pereira d'Eça é uma corveta, construída nos estaleiros Blohm&Voss;, na Alemanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 10 de outubro de 1970. O navio passou ao estado de desarmamento em 25 de junho de 2010, para iniciar o seu processo de abate ao efetivo dos navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei 40/94, de 1 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional o seguinte:
Artigo único
Abate ao efetivo dos navios de guerra
Abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP General Pereira d'Eça, a partir de 6 de junho de 2014.
24 de junho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207918078
