MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018" (eContratos n.º 5010034135)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A atividade de controlo de vegetação e desmatação está prevista na manutenção ferroviária, no âmbito do roteiro previamente definido de MPS - Manutenção Preventiva Sistemática, MPC - Manutenção Preventiva Condicionada, executada em resultado da inspeção e diagnóstico da infraestrutura; MC - Manutenção Corretiva, para reparação de anomalias e de acordo com a regulamentação imposta à IP, em particular no que respeita com a gestão de faixas de combustível.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Valor: 8000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Designação do Lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Ermesinde
Preço base do lote: 1430694.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Aveiro
Preço base do lote: 817333.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica da Guarda
Preço base do lote: 788997.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Coimbra
Preço base do lote: 531488.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica do Entroncamento
Preço base do lote: 1375854.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Caldas da Rainha
Preço base do lote: 535974.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 7
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Lisboa
Preço base do lote: 394897.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 8
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Setúbal
Preço base do lote: 1049218.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
Lote n.º 9
Designação do lote: Aquisição de Serviços para o controlo de vegetação e desmatação na Infraestrutura Ferroviária - 2018 - Área Geográfica de Tunes
Preço base do lote: 1075541.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da 7.ª subcategoria, da 5ª categoria, da classe correspondente ao preço dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 10:00 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879300
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportigal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60%
2. Valia Técnica 25%
3. Sistema de Gestão da Segurança do Trabalho 10%
5. Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base é de 8.000.000,00 EUR (oito milhões de euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, com a seguinte repartição por Lote:
Lote Designação / Área Geográfica Preço Base do Lote
1 Ermesinde 1.430.694,72 EUR
2 Aveiro 817.333,71 EUR
3 Guarda 788.997,46 EUR
4 Coimbra 531.488,52 EUR
5 Entroncamento 1.375.854,38 EUR
6 Caldas da Rainha 535.974,05 EUR
7 Lisboa 394.897,55 EUR
8 Setúbal 1.049.218,32 EUR
9 Tunes 1.075.541,29 EUR
Total 8.000.000.00 EUR
2 - A aquisição de serviços será dividida em 9 (nove) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para qualquer número de lotes
3 - A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por lotes e, no máximo, até 4 (quatro) lotes por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para o lote remanescente.
4 - A a análise das propostas deverá ser efetuada pela ordem que os lotes se encontram identificados supra e no ponto 2.1 das Clausulas Jurídicas Gerais do Caderno de Encargos
5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.
6 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp.
7 - Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, deverão ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada nos termos previstos na Lei 96/2015 de 17 de agosto.
8 - O prazo máximo de duração da aquisição de serviços é de 10 (dez) meses
Os contratos a celebrar para cada um dos lotes, terão início no prazo máximo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data do Visto do Tribunal de Contas a cada um dos contratos a celebrar.
A vigência de cada um dos contratos a celebrar termina impreterivelmente em 31 de dezembro de 2018.
9 - Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.
10 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
11 - Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
12 - Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
410992473
