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Anúncio de Procedimento 10348/2017, de 13 de Dezembro

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Sumário

PRC_0328/2017_GAE - EGA-AA0298 - Subsistema de Abastecimento de Água de S. Jorge - Ligação a Origens Existentes (Bertiandos, Neiva e Trovela) - Ponte de Lima

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513606084 - Águas do Norte, S. A.

Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC_0328/2017_GAE - EGA-AA0298 - Subsistema de Abastecimento de Água de S. Jorge - Ligação a Origens Existentes (Bertiandos, Neiva e Trovela) - Ponte de Lima

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das seguintes infraestruturas:

- Ligação ao sistema de Bertiandos;

- Ligação ao sistema do Neiva;

-- Ligação ao sistema do Trovela.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2980000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Sá, concelho de Ponte de Lima

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela

Conservatória do Registo Comercial correspondente;

c) Ser titular de alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do número 2, do artigo 81.º do CCP, nomeadamente:

i. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii. 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.

Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%;

Valia técnica da proposta - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A.

Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo José Coelho Andrade Gomes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410993559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3181161.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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